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Decreto Legislativo nº 170 de 23/05/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA O CENTRO SOCIAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
23 mai 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO MIGUEL (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .