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Decreto Legislativo nº 172 de 14/05/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARABE SIRIA SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA E PROCEDIMENTOS SANITARIOS E FITOSSANITARIOS, CELEBRADO EM DAMASCO, EM 3 DE DEZEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , ACORDO SANITARIO , FITOSSANITARISMO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SIRIA .