Decreto Legislativo nº 172 de 18/03/2004

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO PARANOA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DO PARANOA, DISTRITO FEDERAL.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

18 mar 2004

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , LOCALIDADE , PARANOA , DISTRITO FEDERAL (DF) .