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Decreto Legislativo nº 172 de 29/05/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho de Ministros da República da Albânia, assinado em Brasília, em 4 de novembro de 2015.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 mai 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ALBANIA .