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Decreto Legislativo nº 173 de 14/05/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE, NA AREA DE BIOCOMBUSTIVEIS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 6 DE SETEMBRO DE 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , AREA , COMBUSTIVEL ALTERNATIVO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .