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Decreto Legislativo nº 174 de 13/05/2014
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA NO CAMPO DA LUTA CONTRA O CRIME ORGANIZADO E OUTRAS MODALIDADES DELITUOSAS, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 9 DE OUTUBRO DE 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 mai 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COMBATE , CRIME ORGANIZADO , TIPICIDADE , DELITO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , POLONIA .