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Decreto Legislativo nº 175 de 14/12/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Tratado Constitutivo da UNASUL sobre Compromisso com a Democracia, assinado em Georgetown, em 26 de novembro de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , TRATADO , UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS (UNASUL) , COMPROMISSO , DEMOCRACIA .