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Decreto Legislativo nº 176 de 25/08/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SANTANA DO RIACHO E COMUNIDADES RURAIS PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE SANTANA DO RIACHO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 ago 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTANA DO RIACHO (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .