Decreto Legislativo nº 176 de 26/06/2025
Susta os Decretos nºs 12.466, de 22 de maio de 2025, 12.467, de 23 de maio de 2025, e 12.499, de 11 de junho de 2025, com restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
26 jun 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , ENTIDADE ABERTA , PREVIDENCIA COMPLEMENTAR , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , COOPERATIVA , OPERAÇÃO DE CAMBIO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , LIQUIDAÇÃO , TRANSFERENCIA , PREMIO , SEGURO DE VIDA , FUNDO DE INVESTIMENTO . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , INCIDENCIA , SEGUROS , BASE DE CALCULO , ALIQUOTA , MUTUARIO , SIMPLES NACIONAL , MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL , OPERAÇÃO FINANCEIRA , PAGAMENTO ANTECIPADO , FORNECEDOR , FINANCIAMENTO , ISENÇÃO , COOPERATIVA DE CREDITO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , RESPONSABILIDADE , COBRANÇA , PREMIO , SEGURO DE VIDA . SUSTAÇÃO , EFEITO JURIDICO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , ALIQUOTA , INCIDENCIA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO DE CAMBIO , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , PAIS ESTRANGEIRO , OBJETIVO , INVESTIMENTO . RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) . RESTABELECIMENTO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) .