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Decreto Legislativo nº 178 de 07/07/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto da Convenção-Quadro para a Promoção da Circulação do Talento no Espaço Ibero-Americano, assinado em Soldeu, Andorra, em 21 de abril de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROMOÇÃO , FACILITAÇÃO , CIRCULAÇÃO , PESSOA FISICA , CAPACIDADE PROFISSIONAL , PAIS ESTRANGEIRO , AMERICA LATINA , ANDORRA , ESPANHA , PORTUGAL .