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Decreto Legislativo nº 178 de 11/12/2017
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto das Emendas ao Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, adotadas por Sessão Ordinária da 8ª Conferência das Partes atuando como Reunião das Partes no Protocolo de Quioto, em Doha, Catar, em 8 de dezembro de 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 dez 2017
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , MUDANÇA CLIMATICA .