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Decreto Legislativo nº 179 de 07/07/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia, assinado em Brasília, em 8 de novembro de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 jul 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONTROLE , EXPORTAÇÃO , PRODUTO , DEFESA , ARMAMENTO , TECNOLOGIA , SOFTWARE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .