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Decreto Legislativo nº 179 de 10/05/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA LAGEADO DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SANTAREM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .