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Decreto Legislativo nº 179 de 14/12/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional, encaminhados ao Congresso Nacional pela Mensagem (CN) nº 2 de 2017 (Mensagem nº 616, de 18 de novembro de 2016, na origem).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , ESTRATEGIA , LIVRO , DEFESA NACIONAL .