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Decreto Legislativo nº 179 de 23/09/2024

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Palmares de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmares, Estado de Pernambuco.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

23 set 2024

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , PALMARES (PE) .