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Decreto Legislativo nº 18 de 28/04/2022
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Estância, Estado de Sergipe.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
28 abr 2022
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS) , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ESTANCIA (SE) .