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Decreto Legislativo nº 181 de 18/03/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO MARIA TARGINO PONTES DE ARAUJO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE JOÃO CAMARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , JOÃO CAMARA (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .