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Decreto Legislativo nº 181 de 19/12/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Suécia sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em Estocolmo, em 3 de abril de 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , INTERCAMBIO , PROTEÇÃO , INFORMAÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SUECIA .