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Decreto Legislativo nº 187 de 12/08/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA . APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FINLANDIA .