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Decreto Legislativo nº 188 de 07/04/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA FIGUEROA BELMONTE DE COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE VALPARAISO, ESTADO DE SÃO PAULO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , VALPARAISO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .