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Decreto Legislativo nº 188 de 18/03/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A FUNDAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PADRE HERMENEGILDO BORTOLATTO A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE RIO DAS ANTAS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 mar 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , RIO DAS ANTAS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .