← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 188 de 25/05/2012
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADES REMUNERADAS POR PARTE DE DEPENDENTES DE MEMBROS DE MISSÃO DIPLOMATICA E REPARTIÇÕES CONSULARES, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 28 DE MAIO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , CORPO DIPLOMATICO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ROMENIA .