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Decreto Legislativo nº 19 de 17/01/2014
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A SINAL BRASILEIRO DE COMUNICAÇÃO S/C LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE MACAPA, ESTADO DO AMAPA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
17 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , MACAPA (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .