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Decreto Legislativo nº 19 de 21/03/2024
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Itamaraty (ACRCI) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ibirapitanga, Estado da Bahia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 mar 2024
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , ASSOCIAÇÃO CIVIL , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO COMUNITARIA , MUNICIPIO , IBIRAPITANGA (BA) .