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Decreto Legislativo nº 190 de 20/08/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
20 ago 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA DOMINICANA .