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Decreto Legislativo nº 191 de 02/09/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , LOCALIDADE , FRONTEIRA , FOMENTO , INTEGRAÇÃO , ECONOMIA , DESLOCAMENTO , TRABALHO , TRANSITO , ACESSO , SERVIÇOS PUBLICOS , SAUDE , ENSINO , CULTURA .