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Decreto Legislativo nº 193 de 02/09/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ELIMINAÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , PROTOCOLO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COLOMBIA .