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Decreto Legislativo nº 194 de 02/09/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia que Altera o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia sobre a Isenção de Visto para as Estadas de Curta Duração para Titulares de um Passaporte Comum, assinado em Bruxelas, no dia 27 de setembro de 2021, em conjunto com a declaração interpretativa que o acompanha.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
2 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ALTERAÇÃO , ACORDO , ISENÇÃO , VISTO DE PASSAPORTE , ESTADA , CURTO PRAZO , BRASIL , UNIÃO EUROPEIA .