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Decreto Legislativo nº 195 de 06/05/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO DECIMO PRIMEIRO PROCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 36, FIRMADO ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS PARTES DO MERCADO COMUM DO SUL - MERCOSUL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA BOLIVIA, CONCLUIDO EM MONTEVIDEU, EM 19 DE JUNHO DE 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO ADICIONAL , ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ARGENTINA , PARAGUAI , URUGUAI , BOLIVIA .