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Decreto Legislativo nº 195 de 09/09/2025

decreto_legislativo federal vigente

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

9 set 2025

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , INDUSTRIA , DEFESA NACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , TURQUIA .