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Decreto Legislativo nº 196 de 06/05/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO POR TROCA DE NOTAS ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DO PERU PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE SOBRE O RIO ACRE, NAS PROXIMIDADES DAS CIDADES DE ASSIS BRASIL E INÃPARI, CONCLUIDO EM LIMA, EM 30 DE SETEMBRO DE 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
6 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , CONSTRUÇÃO , PONTE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .