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Decreto Legislativo nº 196 de 21/05/2009
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A SISTEMA DE RADIO E TELEVISÃO JAQUARETE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ITAQUIRAI, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
21 mai 2009
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAQUIRAI (MS) , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (MS) .