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Decreto Legislativo nº 197 de 09/09/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador, firmado em Nova York, em 21 de setembro de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
9 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TRANSPORTE AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , EL SALVADOR .