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Decreto Legislativo nº 198 de 07/04/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORGA AUTORIZAÇÃO A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE DIFUSÃO COMUNITARIA, COMBATE AS DROGAS E PREVENÇÃO DE DST PLANETA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE PIRAJUBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , PIRAJUBA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .