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Decreto Legislativo nº 198 de 25/05/2006
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E MEIO AMBIENTE DE ARAPONGA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ARAPONGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
25 mai 2006
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ARAPONGA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .