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Decreto Legislativo nº 199 de 18/09/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE SERVIÇOS AÉREOS ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE, ASSINADO EM BRASÍLIA, EM 17 DE JUNHO DE 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
18 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MOÇAMBIQUE .