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Decreto Legislativo nº 2 de 08/02/2023

decreto_legislativo federal vigente

Escolhe o Senhor Johnathan Pereira de Jesus para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

8 fev 2023

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

INDICAÇÃO , SENADO , CAMARA DOS DEPUTADOS , CONGRESSO NACIONAL , ESCOLHA , NOME , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , MINISTRO , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .

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