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Decreto Legislativo nº 2 de 16/01/2014
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA FRANCESA EM MATERIA DE PREVIDENCIA SOCIAL, ASSINADO EM BRASILIA, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
16 jan 2014
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .