← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 20 de 12/05/2021
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, assinado em Brasília, em 8 de julho de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
12 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .