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Decreto Legislativo nº 201 de 07/05/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO DE COOPERÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DOS PAISES-MEMBROS DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA CELEBRADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL NO AMBITO DA COMUNIDADE DOS PAISES DE LINGUA PORTUGUESA, EM PRAIA, CABO VERDE, EM 17 DE JULHO DE 1998.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL , NIVEL SUPERIOR , COMUNIDADE , PAIS , LINGUA PORTUGUESA .