Decreto Legislativo nº 201 de 11/09/2025
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), entre 2007 e 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
11 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , RESOLUÇÃO , EMENDA , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , SALVAGUARDA , VIDA HUMANA , TRAFEGO MARITIMO , ORGANIZAÇÃO MARITIMA INTERNACIONAL (IMO) .