← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 203 de 07/05/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇÃO ESPACIAL PARA FINS PACIFICOS, CELEBRADO EM 1 DE FEVEREIRO DE 2002, EM PARIS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , UTILIZAÇÃO PACIFICA , ATIVIDADE ESPACIAL .