← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 203 de 19/09/2025
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o texto, celebrado em Brasília, em 17 de abril de 2023, do Protocolo Alterando o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, assinados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
19 set 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ELIMINAÇÃO , BITRIBUTAÇÃO , TRIBUTOS , IMPOSTO DE RENDA , PREVENÇÃO , EVASÃO FISCAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SINGAPURA .