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Decreto Legislativo nº 203 de 29/09/2015
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA AUTORIZAÇÃO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NA CIDADE DE NOVA VENEZA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
29 set 2015
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , NOVA VENEZA (GO) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .