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Decreto Legislativo nº 204 de 07/05/2004
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES ORGANICOS PERSISTENTES, ADOTADA, NAQUELA CIDADE, EM 22 DE MAIO DE 2001.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 mai 2004
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PRODUTO POLUENTE .