← Voltar à lista
Decreto Legislativo nº 205 de 07/04/2010
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ITALIANA SOBRE O EXERCICIO DE ATIVIDADE REMUNERADA POR PARTE DE DEPENDENTES RESIDENTES DO PESSOAL DIPLOMATICO, CONSULAR E TECNICO - ADMINISTRATIVO, CELEBRADO EM ROMA, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2008.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
7 abr 2010
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , CORPO DIPLOMATICO , CORPO CONSULAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ITALIA .