Decreto Legislativo nº 207 de 14/10/2025
Aprova o texto do Acordo Marco do Mercosul de Reconhecimento Recíproco e Outorga de Matrículas para o Exercício Profissional Temporário da Agrimensura, Agronomia, Arquitetura, Geologia e Engenharia, assinado em Montevidéu, em 6 de julho de 2022.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
14 out 2025
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , OUTORGA , MATRICULA , EXERCICIO PROFISSIONAL , AGRIMENSURA , AGRONOMIA , ARQUITETURA , GEOLOGIA , ENGENHARIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) . APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , OUTORGA , MATRICULA , EXERCICIO PROFISSIONAL , AGRIMENSURA , AGRONOMIA , ARQUITETURA , GEOLOGIA , ENGENHARIA , AMBITO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .