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Decreto Legislativo nº 21 de 10/04/2018
decreto_legislativo federal vigente
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CLUBE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
10 abr 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , RENOVAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .