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Decreto Legislativo nº 21 de 13/03/2003
decreto_legislativo federal vigente
APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS NA CIDADE DE SÃO GONÇALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto_legislativo
Data de publicação
13 mar 2003
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .