Decreto Legislativo nº 21 de 23/03/2007

decreto_legislativo federal vigente

APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO VERDE E VIDA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE ITAPUI, ESTADO DE SÃO PAULO.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto_legislativo

Data de publicação

23 mar 2007

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

APROVAÇÃO , ATO , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , ITAPUI (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .